Amazônia sem voz no novo Conselho da Amazônia Legal

Em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais, desde o primeiro ano deste governo, sobre a política ambiental adotada, foi anunciada a reativação do conselho da Amazônia Legal.

As opiniões divergem entre os governadores dos estados da Amazônia, os ambientalistas e pesquisadores, os líderes indígenas, e o governo federal, depois que o decreto presidencial foi assinado, na última terça-feira (11/2), e transferiu o Conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência, excluindo todos os mencionados, inclusive os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, que integravam a Amazônia Legal.

Questionado e criticado, o governo reagiu afirmando que estuda a possibilidade de criar um “Ministério Extraordinário da Amazônia”.

Em nota, o governador do Amapá, Waldez Góes, considerou inadequada a declaração do presidente da República, que argumentava não ser necessário governadores e secretários de grandes cidades no conselho, afirmando ter ministros suficientes e que as decisões não serão tomadas sem consultar o governador e a bancada do estado do Amazonas. Segundo Waldez, “a representatividade do Conselho Nacional da Amazônia Legal fica prejudicada, já que proposições de políticas públicas para a proteção, preservação e desenvolvimento da região requerem trabalho integrado e junção de esforços”. O governador ainda afirmou que “a Amazônia e os amazônidas sempre pagam um preço muito alto quando Brasília toma decisões sobre a região ignorando a voz daqueles que vivem nela”. Waldez Góes explicou que “o fato do conselho existir desde 1995 e nunca ter sido implementado é a prova mais cabal de que o governo federal, historicamente, nunca deu a atenção merecida à Amazônia”.

O Diário da Amazônia publicou hoje: “Umas das características da Amazônia é justamente a grande diversidade, tanto do ponto de vista ambiental quanto humano. Uma grande biodiversidade ainda desconhecida, muitos povos nativos e migrantes de todos os cantos do Brasil. Não é por acaso que muitos geógrafos, cientistas sociais e historiadores falam das diversas ‘Amazônias’ que existem no que se denomina de Amazônia Legal, área que ocupa 60% do território nacional e abrange nove Estados da federação. No entanto, a partir de agora, as políticas públicas para a Amazônia Legal terão uma visão única, centralizada no governo federal, mas precisamente no gabinete do vice-presidente, general Antônio Hamilton Mourão, que terá como conselheiros apenas alguns ministros. Os governadores dos nove Estados, os representantes da sociedade civil, dos povos indígenas e do setor produtivo foram simplesmente retirados do novo formato do Conselho Nacional da Amazônia Legal… Excluir os entes federativos, a sociedade civil e os setores políticos e econômicos do Conselho da Amazônia é no mínimo uma atitude antidemocrática e significa dizer que, a partir de agora, a região terá uma política única, sem pluralismo, ditada pelo governo federal, pelos generais e especialmente pelo Exército Brasileiro, considerando que atualmente a maioria dos ministros que integrarão o novo conselho usam ou já usaram a farda verde oliva”.

Segundo a BBC News, em 2018, Brasil e Bolívia estiveram entre os cinco países que mais perderam florestas primárias, de matas virgens, no mundo, de acordo com a organização internacional Global Forest Watch.

Muitos fatores são responsáveis pela perda de floresta, dentre eles a expansão de fronteiras agropecuárias, a grilagem de terras, a mineração e a exploração econômica descontrolada, entre outros fatores, são consideradas as principais atividades responsáveis pela perda de floresta. Entretanto, pesquisadores afirmam que o desmatamento é apenas parte do problema e que a destruição da Amazônia já é bem maior do que se acredita.

A política ambiental deste governo afetou a imagem do Brasil em 2019 e como consequência um “Pacto pela Amazônia” foi feito: um acordo de 16 medidas não obrigatórias, que pretendem firmar um compromisso dos países contra o avanço da destruição da floresta. Porém, o texto não definiu metas específicas para a redução do desmatamento, nem para um plano de reflorestamento.

Segundo Carlos Afonso Nobre, cientista e pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP, “Todos os políticos falam a frase célebre: ‘preservação sim, mas com desenvolvimento’. Mas está escondido na palavra desenvolvimento um modelo que só consegue ver a atividade econômica sem a floresta. Isso precisa mudar, e precisa ser agora.”

A maior e mais diversificada floresta tropical do planeta abriga 33 milhões de pessoas em nove países e ocupa mais de 6,8 milhoes de km².